sexta-feira, 28 de junho de 2013

Reunião semanal - 27/06/2013

Presenças na reunião do dia 27:
Danilo Alves da Cunha - Ione Sanmartin Carlos Mirian R. M. Ritzel
Hugo R. Filippini - Thiago F. Cazarotto - Carmen Suzana A. Azevedo
Aline da Rosa - José Delmar Esber - Renato Thomsen - Elizabeth Thomsen

           Entre outros assuntos, foi discutida a Ata de Audiência promovida durante a manhã do dia 27, pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad para instruir sobre o Inquérito Civil 00728.000 37/2007 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já vencido, conforme lembrou a Procuradora.
           Este TAC havia sido acordado entre o Município e o Ministério Público em 2007, para providências de isolamento e recuperação do prédio interditado do Paço Municipal.

          O Procurador Jurídico Dr. Leonel Gonçalves respondeu que ações foram tomadas, sendo que o prédio foi desocupado e que foi assinado convênio com o 3º Batalhão de Engenharia de Combate para escoramento e obras no telhado do segundo pavimento, faltando apenas a confirmação do Comando Militar do Sul. Sendo que a licitação para compra de materiais já está tramitando. O Advogado também informou que a Prefeitura Municipal pretende iniciar o restauro, assim que o projeto ficar pronto, no prazo de 49 dias, para encaminha-lo ao BADESUL.
         O Presidente do COMPAHC, Eng. Danilo Alves da Cunha, salientou que o Movimento pela Restauração do Paço Municipal está auxiliando no processo e mantendo contato com o Exército Nacional para vencer as etapas necessárias, dentro dos prazos.
         A Coordenadora do Movimento pela Restauração, Arqtª Elizabeth Thomsen, citou a grande relevância da edificação para o Patrimônio Histórico Estadual, como facilitador para a verba pleiteada junto ao BADESUL. A Arquiteta lembrou as 1.248 assinaturas do abaixo-assinado postulado por cidadãos cachoeirenses .

        Ainda é informado que o Município de Cachoeira do Sul está tratando convênio com a Universidade Federal de Santa Maria, para atendimento nas áreas de Engenharia, Meio Ambiente e Música.

        A Promotora informou que, em prazo de até três meses, será oficiado o Município para que comprove as medidas emergenciais e documente a questão dos trâmites para execução das obras principais de restauro, haja vista, que os documentos e manifestações comprovam iniciativas de gestão para tanto.
        
-----------------------------------------------------------------------------

Nenhum comentário:

Postar um comentário